Política de Devolução e Troca

Esta política estabelece as condições e os procedimentos para devolução, troca e reembolso de produtos adquiridos no site Projeto Super Leitores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. A leitura atenta deste documento é essencial para garantir o exercício dos seus direitos de forma ágil e transparente.

1. Direito de Arrependimento — Prazo de 7 Dias Corridos

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realiza compras fora do estabelecimento comercial físico (como pela internet) pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto. O exercício desse direito independe de justificativa.
Condições para exercer o direito de arrependimento:
O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, dano ou avaria.
Todos os itens que compõem o kit devem ser devolvidos (livros, materiais complementares, brindes, embalagem original).
A solicitação deve ser feita pelo canal oficial de atendimento (e-mail ou formulário no site) dentro do prazo de 7 dias corridos.
Procedimento: O cliente deverá manifestar o interesse de desistência por meio do e-mail [email protected] ou pelo formulário disponível na seção “Fale Conosco” do site. A equipe de atendimento enviará, em até 24 horas úteis, as instruções completas para a devolução, incluindo o código de postagem reversa (quando aplicável) ou a autorização para devolução.

2. Política para Produtos com Defeito ou Avaria — Prazo de 30 Dias

Caso o produto apresente defeito de fabricação, avaria decorrente do transporte ou qualquer não conformidade que o torne impróprio para o uso a que se destina, o cliente poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de recebimento.
O que caracteriza defeito ou avaria:
Livros com páginas coladas ou faltantes, rasgadas, manchadas ou com impressão incorreta.
Produtos que chegam danificados visivelmente (sinais de amassados, rasgos, sujeira).
Itens que não funcionam conforme especificado (ex.: livros interativos com elementos soltos).
Procedimento: O cliente deve registrar a ocorrência pelo e-mail [email protected] com fotos ou vídeos que evidenciem o problema. A análise será realizada em até 5 dias úteis. Confirmado o defeito, a troca será processada sem custos adicionais para o cliente, com envio de novo produto. Caso o item não esteja mais disponível, o cliente poderá optar por outro produto de igual valor ou pelo reembolso integral.

3. Logística Reversa — Como Devolver o Livro Físico

A logística reversa é o processo de coleta do produto a ser devolvido. O Projeto Super Leitores arcará com os custos de envio sempre que a devolução for motivada por direito de arrependimento (nos primeiros 7 dias) ou por defeito/avaria (dentro de 30 dias).
Passo a passo para devolução:
Solicitação: Entre em contato pelo e-mail [email protected] informando o motivo da devolução.

Autorização: Receba o código de autorização de postagem reversa (etiqueta de frete) ou a instrução para envio do produto.

Embalagem: Acondicione o(s) livro(s) na embalagem original ou em caixa resistente, protegendo o conteúdo. Inclua todos os itens recebidos (brindes, marcadores, etc.).

Postagem: Entregue o pacote em qualquer agência dos Correios autorizada, com o código de postagem reversa fornecido. Guarde o comprovante de postagem.

Confirmação: Após o recebimento do produto em nosso centro logístico, iniciaremos a análise.

Nota: Em caso de desistência após o prazo de 7 dias ou defeito após 30 dias, o cliente será responsável pelos custos de frete. O Projeto Super Leitores reembolsará esses custos apenas quando a devolução for decorrente de erro nosso ou defeito comprovado.

4. Prazos de Análise do Produto Devolvido

Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, a análise será concluída no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Durante esse período, verificamos as condições do item, a conformidade com os critérios de devolução e a ocorrência de eventuais vícios.
Caso o produto não atenda aos critérios estabelecidos (ex.: apresente uso inadequado, falta de itens ou avaria não originária da compra), a devolução ou troca poderá ser recusada. Nessa hipótese, o cliente será notificado e poderá optar por receber o produto de volta, arcando com os custos de frete, ou pela doação do item.

5. Formas de Reembolso

O valor pago será restituído de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra, observando os prazos legais e operacionais.
Meio de Pagamento Original
Forma de Reembolso
Prazo Estimado
Cartão de Crédito
Estorno na fatura
Até 2 faturas subsequentes (depende da bandeira e do banco emissor)
Pix
Devolução via Pix na mesma chave
Até 5 dias úteis após aprovação da análise
Boleto Bancário
Depósito em conta corrente do titular (dados bancários solicitados)
Até 10 dias úteis após aprovação da análise
Crédito na loja (voucher)
Crédito disponibilizado em conta digital no site
Em até 2 dias úteis após aprovação da análise

Os reembolsos serão processados somente após a conclusão da análise e aprovação da devolução. Em nenhuma hipótese o valor do frete de envio original será reembolsado quando a devolução ocorrer por desistência após 7 dias ou por defeito não comprovado (conforme item 2).

"O consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias, e o fornecedor deve reembolsá-lo integralmente, incluindo o valor do frete." — Art. 49, CDC.

6. Disposições Finais

Esta política é aplicável exclusivamente às compras realizadas no site oficial www.projetosuperleitores.com.br. O Projeto Super Leitores se reserva o direito de alterar estas regras a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas previamente no site. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp disponível no rodapé do site.
A presente Política de Devolução e Troca entra em vigor na data de 26 de maio de 2026 e permanecerá válida até que seja substituída ou revogada.