TERMOS DE USO

1. Objetivo e Abrangência

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://projetosuperleitores.com.br (doravante denominado “Plataforma”) por qualquer pessoa física ou jurídica (“Usuário” ou “Cliente”). Ao navegar, cadastrar-se ou efetuar qualquer compra na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Devolução e Troca, que são partes integrantes deste documento.
A Plataforma é operada por Projeto Super Leitores Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Exemplo, nº 123, Bairro Centro, Cidade – Estado, CEP 00.000-000, e-mail de contato: [email protected].

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Plataforma: site https://projetosuperleitores.com.br e todos os seus subdomínios, aplicações e funcionalidades.

Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente de cadastro.

Cliente: Usuário que realiza uma compra na Plataforma.

Produto: livros infantis, e-books, materiais complementares e demais itens comercializados.

Conteúdo: textos, imagens, ilustrações, personagens, marcas, logotipos, vídeos e quaisquer outros materiais disponibilizados na Plataforma.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, o Usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF, e-mail, endereço, telefone). O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha. Qualquer atividade realizada em sua conta será de sua inteira responsabilidade. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Regras de Navegação e Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em:
– Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
– Não interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo a introdução de vírus, malware ou qualquer código malicioso;
– Não realizar scraping, mineração de dados ou qualquer extração automatizada de conteúdo sem autorização prévia por escrito;
– Não utilizar a Plataforma para envio de spam, propaganda não solicitada ou qualquer forma de assédio;
– Não reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização expressa.
O descumprimento de qualquer regra poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, ilustrações, personagens (como os dos livros infantis), logotipos, marcas, nomes comerciais, layouts, fotografias, vídeos e demais elementos visuais ou sonoros, é de titularidade exclusiva do Projeto Super Leitores ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 – Direitos Autorais e Lei nº 9.279/96 – Propriedade Industrial).
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, exibição pública, tradução, adaptação ou qualquer outra forma de utilização do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito. Os personagens e as histórias criadas para os livros infantis são obras intelectuais originais e não podem ser utilizados para fins comerciais, educacionais ou promocionais sem licenciamento específico.
O Usuário que adquirir um livro físico ou digital recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial. É vedada a reprodução integral ou parcial do livro para distribuição gratuita ou onerosa, salvo excertos em citações autorizadas pela legislação.

6. Política de Privacidade Integrada

A coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos Usuários são regidos pela Política de Privacidade do Projeto Super Leitores, que integra estes Termos de Uso como parte indissociável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas na Política de Privacidade, disponível em https://projetosuperleitores.com.br/politica-de-privacidade.
Em síntese, a Plataforma coleta dados cadastrais, de navegação e de compra para: (i) processar pedidos e entregas; (ii) melhorar a experiência do Usuário; (iii) enviar comunicações institucionais e promocionais (com consentimento prévio). Os dados são armazenados em servidores seguros e não são compartilhados com terceiros sem autorização, salvo para cumprimento de obrigações legais ou com prestadores de serviços essenciais (meios de pagamento, transportadoras), que devem respeitar os mesmos padrões de segurança.

Nota: Para informações detalhadas sobre direitos do titular, cookie policy e contato com o Encarregado de Dados (DPO), consulte a Política de Privacidade completa.

7. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por:

– Fornecer dados corretos e atualizados no cadastro e durante a compra;
– Utilizar a Plataforma de forma ética e legal;
– Não realizar fraudes, falsificações ou qualquer ato que cause danos à Plataforma ou a terceiros;
– Não utilizar sistemas automatizados para burlar limites de acesso, obter vantagens indevidas ou sobrecarregar a infraestrutura.
Em caso de descumprimento, a Plataforma poderá bloquear preventivamente o acesso do Usuário e tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes.

8. Limites de Responsabilidade da Plataforma

A Plataforma envidará os melhores esforços para manter o site disponível, seguro e livre de erros, mas não garante a ausência de interrupções, atrasos, falhas técnicas ou bugs. A responsabilidade da Plataforma limita-se ao valor do produto adquirido pelo Cliente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
A Plataforma não se responsabiliza por:
– Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
– Atos de terceiros, como fraudes bancárias, invasões de conta por má conduta do Usuário ou interceptação de dados em redes não seguras;
– Conteúdos ou produtos de terceiros eventualmente mencionados ou linkados na Plataforma;
– Decisões ou ações do Usuário baseadas em informações disponíveis na Plataforma, salvo quando decorrentes de dolo ou culpa grave da Plataforma.
Em nenhuma hipótese a Plataforma será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

9. Compra, Pagamento e Entrega

As condições de compra, formas de pagamento, prazos de entrega, trocas e devoluções são detalhadas nas páginas de Política de Pagamento e Política de Devolução e Troca, disponíveis no rodapé do site. Estes documentos complementam os presentes Termos de Uso e devem ser lidos em conjunto.
A confirmação do pedido está sujeita à aprovação pela administradora do cartão de crédito ou ao pagamento efetivo via Pix ou boleto. A Plataforma reserva-se o direito de cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude ou divergência cadastral.

10. Alterações dos Termos de Uso

A Plataforma poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O Usuário deve revisar periodicamente os Termos. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação tácita.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta.

11. Foro de Eleição e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso o Usuário seja consumidor final (pessoa física), poderá optar pelo foro de seu domicílio para ações judiciais que envolvam relação de consumo, nos termos do Art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições Finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou precedente. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Plataforma, substituindo quaisquer comunicações ou acordos anteriores, escritos orais, relativos ao objeto aqui tratado.